A Prefeitura Municipal de Luzilândia lançou um comunicado
informando sobre a atuação de correição na cidade, as medidas entrarão em
vigor a partir do dia 22 de janeiro, o serviço há muito tempo vinha sendo
cobrado pela população.
O comunicado visa informar à segurança da população e alerta aos
donos que, os animais soltos nas ruas serão apreendidos e levados para um
local, onde ficarão até serem resgatados. A multa para o resgate varia de
acordo com o tamanho do animal.
De acordo com a
assessoria, o município contará com um Departamento para recolher os animais e adotará
uma medida mais ostensiva. O serviço busca efetivar aplicação da
lei municipal do código de postura (Lei municipal nº 10/2005), que prevê o
pagamento de uma multa por cabeça para os animais soltos em vias públicas, e no
caso de o dono não resgatar o animal no prazo de sete dias, esses animais serão
leiloados.
Veja o comunicado na integra
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Luzilândia comunica aos criadores de animais, que a partir do dia 22 de janeiro começarão os trabalhos de CORREIÇÃO, a medida visa prevenir possíveis acidentes, caso que já ocorreu diversas vezes em vias publicas da cidade, inclusive com vítimas fatais.
Além de preservar a vida, as ações visam ainda, manter a cidade limpa e evitar prejuízos aos moradores e ao patrimônio púbico. De acordo com o código de postura do município, É PROIBIDO a permanência de animais em vias públicas, os donos dos animais serão penalizados caso desrespeitem as medidas.
Visando a segurança da população, o controle de doenças e o cumprimento da atual legislação, a Prefeitura de Luzilândia vai realizar apreensões de animais soltos em vias públicas. A iniciativa cumpre a Lei Municipal nº 1.190, de 09 de Maio de 2017. O parágrafo único do Art. 1º da Lei especifica quais os animais são considerados de grande porte, como animais equinos, asininos e muares, que abrangem os cavalos, éguas, burros, jumentos, pôneis e mulas; bovinos e bufalinos (bois, vacas, touros, búfalos etc).
Os animais soltos nas ruas serão apreendidos e levados para um local, onde ficarão até serem resgatados pelos donos. A multa para o resgate varia de acordo com o tamanho do animal. Os proprietários que tiverem mais de um animal capturado deverão pagar as taxas referentes a cada um dele.
O prazo para retirada começará a valer logo após apreensão, após o vencimento do prazo, o animal apreendido que não for resgatado por seu respectivo dono, será considerado abandonado, dando ao município total liberdade e posse sobre o bicho, podendo ser doado ou ir a leilão.
ASCOM
Com informações da ASCOM PML
