Começa no dia 7 de março o prazo para os vereadores mudarem de partido sem perder o mandato. Essa possibilidade, chamada de janela partidária, está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária, se for feita dentro do período de 30 dias, […]
