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Tag: Imunidade Eleitoral

Eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira no Brasil

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Assim como acontece com os candidatos aos cargos políticos , os eleitores também têm imunidade eleitoral no período das eleições. Para os concorrentes, a lei é válida desde o dia 17 de setembro de 2022, 15 dias antes das votações. Já para os eleitores , a regra entra em vigor nesta terça-feira (27.set), data em que nenhum […]