Dados de relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atestam que
os tribunais de justiças do Brasil estão deixando de informar, e
dificultando a fiscalização, da chamada Meta 18, que versa sobre
julgamentos de improbidade administrativa e crimes contra a
administração pública. Neste contexto, o TJ do Piauí aparece com menos
de 5% da meta cumprida.
De acordo com o levantamento, desde o ano de 2012, o Tribunal de
Justiça do Estado tem meta de julgar 403 processos nesse campo
específico. Informações transmitidas pela corte atestam, que em 2012,
apenas 19 processo do total foram julgados. Do início de 2013 até abril,
apenas 1 processo foi julgado.
Sendo assim, da meta estabelecida, somente 20 processos já tiveram
andamento enquanto 383 ainda estão pendentes no Piauí. A meta 18
estabelece como prazo 31 de dezembro de 2013 para o cumprimento das
ações por improbidade administrativa e penais relacionadas a crimes
contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.
Essa situação deixa o Piauí tendo cumprido apenas 4,96% da meta de
julgamentos estabelecidas pelo CNJ e em último lugar perante as 21
cortes Federais e Estaduais.
Reação do TJ/PI
O Cidadeverde.com entrou em contato com a
assessoria de imprensa da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí e
teve como resposta que a situação atual da Meta 18, retratada no
relatório, não condiz com a realidade.
Segundo o departamento, os processos estão avançados, mas os juízes
deixam de alimentar a plataforma de acompanhamento do CNJ com
informações.
