Piauí: 7 anos de Lei Maria da Penha e nenhum condenado

Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Quase
sete anos depois da criação da lei federal 11.340, nenhum acusado de
promover a violência doméstica contra a mulher foi condenado no Piauí. A
informação foi divulgada pelo juiz titular de Violência Doméstica do
Tribunal de Justiça do Piauí, José Olindo Gil Barbosa, no lançamento da
cartilha “Rompendo o Silêncio e Transformando Vidas”, na manhã de ontem
(24), no novo Fórum Cível e Criminal de Teresina.

O magistrado alerta que no Piauí existe menos de 20 presos
preventivos por conta da lei Maria da Penha. Os poucos que foram
condenados contestam a decisão no TJ-PI ou Supremo Tribunal Federal. Ou
seja, nenhum agressor está definitivamente julgado e preso. De acordo
com o juiz, os vários recursos impetrados pelos réus facilitam a
lentidão dos processos.

“Eu me vejo impotente diante disso. Não deveria haver tantos recursos
para o agressor. A nossa Lei tem que ser mais rápida e eficiente para
as mulheres porque enquanto o acusado está solto com recurso a mulher
ainda corre risco de vida”, acrescentou o José Olindo. Ainda no 1º
semestre deste ano, os primeiros acusados deverão ser julgados pela Lei
Maria da Penha. As ações foram protocoladas pelas vítimas há dois anos.

Segundo o juiz, somente no ano passado, foram movidos 710
processos contra a violência doméstica. Desses, 90% foram renunciados
pelas próprias vítimas. Por isso, apenas 10% das ações permanecem em
julgamento, todas as demais foram arquivadas.

“A cada dez ações, nove são retiradas porque as vítimas alegaram não
ter mais interesse em continuar (com o processo). As mães não querem ver
os seus filhos presos, muitas mulheres voltam a se relacionar com os
seus companheiros”, lamenta o juiz, comentando que essas mulheres são
orientadas a não desistir do processo uma vez que elas podem novamente
ser violentadas pelos maridos, filhos, namorados, tios e avôs, por
exemplo.

Cartilha

Na busca de romper os silêncios do âmbito familiar e encorajar as
mulheres a denunciarem a violência doméstica, o Tribunal de Justiça do
Piauí lançou na manhã de ontem (24) a cartilha “Rompendo o Silêncio e
Transformando Vidas”. A cartilha foi elaborada pelo Juizado Especial de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Para o juiz titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Comarca de Teresina, José Olindo Gil Barbosa, a
cartilha veio para reforçar o pedido de condenação aos que realizaram
violência sexual, física, psicológica, patrimonial e moral contra a
mulher. Além de contribuir para manutenção das ações já impetradas
contra o acusado.

José Olindo alerta que uma das maiores dificuldades encontradas para
denunciar os agressores ainda é a falta de informação. “Nós sentimos que
a mulher possui dúvidas sobre a lei. Na cartilha existem explicações
sobre o que é violência e o que fazer nessa situação; como identificar
uma violência; o que diz a lei Maria da Penha; quem foi Maria da Penha e
sobre os direitos da mulher”, citou o magistrado

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