A partir de hoje todos os municípios do país e do Piauí devem
informar seus dados e cumprir o que determina a Lei da Transparência.
Algumas prefeituras já se adequaram, outros que deveria já estar
informando seus dados na internet há mais de dois anos ainda não
começaram a fornecê-los. Mesmo com as dificuldades, o presidente da APPM
(Associação Piauiense de Municípios), Arinaldo Leal, informou acreditar
que todos se adequem a lei.
Todos os municípios, com população inferior a 50 mil habitantes
passaram a ser obrigados a informarem seus gastos sobre a execução
orçamentária e financeira. Estes dados devem estar acessíveis a qualquer
cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet. A Lei da
Transparência tem como objetivo promover e expandir a fiscalização das
administrações públicas e assim evitar casos de corrupção.
As prefeituras podem disponibilizar os dados através de um site
próprio ou através do link disponível pelo site da APPM
(www.appm.org.br). Algumas prefeituras já haviam informado os dados em
site disponível no www.infopublic.com.br. Municípios como Angical,
Avelino Lopes, Barras, Campo Largo e outros se anteciparam ao que
determina a lei e já iniciaram a divulgar os dados.
De acordo com a legislação, todas as informações sobre a execução
orçamentária e financeira da União, Distrito Federal, Estados e
Municípios devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio
eletrônico, em uma página na internet. A Lei Complementar 131/2009
estabeleceu ainda diferentes prazos para o cumprimento da lei: um ano
para a União, os Estados, o Distrito Federal e municípios com mais de
100 mil habitantes; dois anos para os municípios entre 50 mil e 100 mil
habitantes e quatro anos para os municípios com menos de 50 mil
habitantes.
Mesmo com a obrigação, Picos e Floriano não conseguiram se adequar a
Lei Complementar. A assessoria de comunicação do município de Picos
informou que os sites está sempre atualizado, mas que as informações
referentes a lei da transparência ainda não foram implantadas. Já sobre a
falta de dados de Floriano, a equipe de reportagem não conseguiu falar
com a prefeitura, mas localizaram que o site da prefeitura está em
manutenção e nenhum informação sobre o portal da transparência do
município foi localizado.
O município de Piripiri colocou suas contas a disposição através do
site da APPM (www.appm.org.br). Já Teresina e Parnaíba disponibilizaram
as informações através do site próprio das prefeituras.
Divulgação*
