votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações
criminais por conta própria.
O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia
nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela
proposta de alteração na carta constitucional, promotores e
procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações
próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e
supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das
reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que
limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o
Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no
plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me
perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade,
derrotar essa PEC”, disse.
A
votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam
cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do
PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares
tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas
estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da
investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao
abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem
acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para
concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um
perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na
hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar
a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse
ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta
pensando no que seria melhor para o país.” Tenho certeza de que cada
parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o
combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente
(RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC
37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A
maioria desse plenário era a favor da PEC 37. […] Essa PEC vai ser
derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram
as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar
em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37.
Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque
eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”,
disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha
(RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.
“Ninguém
quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos
investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às
ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”,
afirmou.
Autor da PEC lamenta ‘rótulo’
O autor da proposta, deputado
Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário.
Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo
de “impunidade”.
“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada
na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão
especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e
alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é
verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.
Fonte: G1
