Já está valendo a lei que permite às operadoras de telefonia celular
alugarem suas redes para a implantação de sistemas de localização de
pessoas desaparecidas. A Lei 12.841 foi sancionada pela presidenta Dilma
Rousseff e altera a Lei Geral de Telecomunicações para estabelecer essa
possibilidade.
O autor do projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e
no Senado, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), explicou que o principal
objetivo da proposta é integrar todas as informações sobre pessoas
desaparecidas para facilitar a sua localização. “Colocar na internet os
dados das pessoas desaparecidas tem um alcance muito maior do que
colocar um folheto nas paredes das delegacias”, avaliou. Outra ideia do
projeto é o uso do sistema GPS para localização de celulares de pessoas
desaparecidas.
A lei não estabelece como será a remuneração das operadoras pelo uso
das redes, apenas diz que o sistema de localização está sujeito às
regras de mercado. Colatto prevê que os governos poderão fazer convênios
com as empresas para interligar as informações. “Ou as empresas podem
prestar um serviço social, depois diluem dentro do processo”, disse.
Ele lembrou que muitas vezes os desaparecidos são pessoas com
dificuldade de locomoção, como idosos, ou com limitações de natureza
mental. “O governo pode, em um clique, integrar todas as informações
sobre pessoas desaparecidas no país inteiro. Com isso, vai ter um
instrumento muito forte de acesso facilitado das pessoas”, explicou.
