O Governo Federal deveria repassar ontem, dia 09, aos municípios, os
recursos referentes ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
que é pago todos os anos no mês de dezembro. As prefeituras piauienses
devem receber, ao todo, R$ 81.891.665,74. Esse valor representa um
aumento de 7,6% em comparação ao que foi repassado em dezembro de 2012.
Somente Teresina deve receber R$ 16.124.434,82. Municípios menores, com
até 10 mil habitantes Guaribas e Nazária receberão R$ 221.923,15.
O acréscimo de 1% no FPM é referente ao valor da arrecadação do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR)
contabilizado entre o início de dezembro de 2012 até o final de novembro
de 2013.

O recurso deve ser utilizado pelos gestores municipais,
preferencialmente, para o pagamento do 13º salário dos servidores. Uma
Emenda Constitucional também define que o recurso deve incorporar a
Receita Corrente Líquida do Município e, consequentemente, ser aplicado
nas áreas de Saúde e Educação. No entanto, o 1% adicional do FPM não
incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No total, o 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios deve
custar R$ 3.094.601.529,73 para os cofres do Governo Federal. Em
comparação ao ano passado, o crescimento é de 3,5%. Já nesta
terça-feira, dia 10, será creditado o primeiro decêndio de dezembro do
FPM, que será de R$ 2.462.773.396,97, descontado o valor do Fundeb. O
repasse será 4% menor que o primeiro decêndio de dezembro de 2012.
Fonte: pinoticias online