O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF contra a prática.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta de Emenda à Constituição que permite a realização das vaquejadas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de votação pela ampla maioria dos senadores, que se revezaram para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos deputados.
A PEC 50/2006 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a pratica de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Publico contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.
De acordo com a PEC, não serão considerados cruéis às praticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro, a condição para isso é que sejam regulamentadas em lei especifica que garanta o bem-estar dos animais.
Defesa
A matéria foi aprovada com várias manifestações favoráveis de senadores, especialmente os do Nordeste. Quase todos os lideres de bancada encaminharam a votação favorável à matéria. As exceções foram o PT, que liberou a bancada, e a Rede de sustentabilidade, que orientou o voto contrário. Apesar de reafirmar seu respeito pelo STF, o autor do texto, senador Otto Alencar (PSD-BA) citou os prejuízos causados pela decisão.
Ele explicou que a cadeia da vaquejada engloba produtores de ração de feno, vaqueiros, tratadores, produtores de couro, artesãos que fazem selas e arreios. Alem deles, estão envolvidos no processo os produtores de festas, os ambulantes que vendem alimentos nesse tipo de evento, os donos de haras e as empresas de leilões.
-A vaquejada expandiu-se por todo o Brasil e hoje tem cadeia produtiva que deve empregar, entre empregos diretos e indiretos, algo em torno de um milhão de trabalhadores.Nesse período desde que houve a decisão do Supremo muitas vaquejadas foram canceladas de forma abrupta- lamentou.
Raimundo Lira (PMDB-PB) fez um apelo aos senadores pra que votassem a favor da PEC. O senador disse que o Nordeste enfrenta o sexto ano consecutivo de seca e que a região precisa de apoio do resto do pais. A pedido de Otto Alencar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi substituído na presidência da sessão para que pudesse registrar seu voto favorável a PEC, que disse considerar importante para a cultura nordestina.
Sofrimento
A líder do PT, senadora Gleisi Hoffman criticou o texto, para ela, o que a PEC, faz é dizer que esportes considerados patrimônio cultural Imaterial da humanidade não causam maus-tratos, ainda que, na pratica, cause. A senadora lembrou que mesmo no abate de animais para alimentação já se procura minimizar o sofrimento dos animais. Para ela, não se justifica maltratar um animal apenas para a diversão humana.
Gleisi, levou fotos ao Plenário e citou danos causados aos bois que são usados no esporte, como fraturas nas patas, arrancamento de cauda, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, e comprometimento da coluna vertebral. Ela também contestou, os argumentos de que, se esportes como o MMA machucam humanos, seria normal a vaquejada machucar animais.
-Os seres humanos lutam MMA, tele catch, boxe porque tem livre arbítrio, porque querem, porque entram na arena para fazê-lo. Não são colocados para fazê-los sob força, para dar diversão aos seres humanos – contestou a senadora.
Cássio Cunha Lima, (PSDB-BA), Armando Monteiro (PTB-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) citaram aprimoramentos no esporte que procuram garantir a integridade física dos animais. Para eles, as vaquejadas regulamentadas não trazem mais os danos que as antigas competições as antigas competições do gênero causavam aos bois.
Eles afirmam que há evoluções e defendem a regulamentação do esporte para que não haja exageros e nenhum tipo de mal maltrato aos animais.
Cultura
A questão cultural foi lembrada por Roberto Muniz (PP-BA). O senador explicou que a vaquejada aglutina diversas outras manifestações culturais, como o repente, o cordel,e a musica nordestina. Na opinião do senador, não é possível deixar morrer algo que surge da população mais pobre e que faz parte da raiz do orgulho nordestino.
-É por isso que nós temos aqui que pedir aos senadores que não fiquem de costas, não façam o que muitos fazem: esquecer a importância da nossa raiz , a raiz da cultura, que vem do interior e dos grotões. E claro que os empregos são importantes, é claro que a economia é fundamental, mas tão fundamental quanto o emprego e a economia é deixar pujante a cultura popular- afirmou.
Apenas a Rede Sustentabilidade fechou posição contrária ao texto. O líder do partido no senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), leu uma nota em que a Rede critica o esporte. Na nota, o partido afirma que não pode haver cultura no sentido positivo e justo quando se aceita a violência contra animais. Este seria, de acordo com o texto partido, o primeiro passo para o desrespeito à vida humana.
-Minha origem é nordestina, tenho parentes nordestinos, e respeito, inclusive, parentes assim que pensam diferentemente, mas há de se distinguir aqui o que é cultura do que é, de fato a pratica reiterada de maus – tratos aos aninais – argumentou o senador.
Fonte: Agencia Senado.
