A Câmara Municipal de Luzilândia votou e aprovou na última sexta-feira (18) o projeto 03/2019 que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito – DEMUTRAN, de autoria do poder municipal. Dos sete vereadores presentes, seis votaram a favor e um foi contrário ao projeto.
O Projeto para a criação do Departamento de Trânsito foi um dos encaminhamentos da Audiência Pública realizada em abril deste ano, e ficaria sob a responsabilidade da Prefeitura. A municipalização do Trânsito em Luzilândia já foi discutida na gestão passada, inclusive com a aprovação da Lei, mas o projeto, por ser impopular, não foi colocado em prática.
Os vereadores Gilmara do Napoleão, Fernando Aguiar, Zé Nilton, Junior Ema, Morgana Marques e Nazinha votaram favoráveis ao projeto que cria o Departamento de Trânsito. A vereadora Gilmara havia se mostrado contrária ao projeto, na sessão de apresentação do mesmo e pediu vista para melhor analisa-lo. Fernando Aguiar também se posicionou contra, chegando a anunciar seu voto contrário ao projeto, mas mudou de ideia, segundo ele, para atender o apelo de alguns representantes da comunidade.
Nas falas de alguns vereadores foi citado a impopularidade do projeto, mas o reconhecimento da necessidade de cumprir a Lei. A vereadora Gilmara lembrou que no projeto é previsto um trabalho de conscientização antes da punição e ressaltou a importância de respeitar o período de adaptação da população às novas regras.
O vereador Clisérgio Plácido foi o único vereador presente que votou contrário ao projeto. Em sua fala na Tribuna, ele leu um texto enviado pelo farmacêutico luzilandense Náiguel Castelo Branco, idealizador do Projeto “Protejo minhas ideias, uso capacete”, que relatava o saldo positivo da campanha na época que foi executada no município.
Apesar do voto contrário, ciente da aprovação do mesmo, Clisérgio pediu que o município cumprisse o seu papel, a partir da aprovação do projeto. “Com essa aprovação que seja feito o que realmente é pra ser feito, que nãos seja como o projeto da COSIP, que votamos aqui e hoje não cumpre o que prometeu”, disse.
Náiguel Castelo Branco elogiou a postura dos vereadores que cumpriram com seu rito de regulamentar o que já é previsto na Lei 01/2013 e 04/2013 municipal, que trata da municipalização do trânsito onde está previsto a criação do departamento de trânsito, além da criação do Conselho Municipal de Trânsito, onde a população de Luzilândia pode e deve participar.
Naiguél explica que agora segue o processo de execução para o Poder Executivo, e o prazo dado a promotoria para que esta execução inicie é de 30 dias. “Luzilândia merece desenvolvimento, transito decente, menos violento, já perdemos muitas vidas, e outras mutiladas, isso interfere diretamente no PIB do município e despesas médico-hospitalares e danos emocionais”, explica.
Fonte: Clica Luzilândia
